Proteja seus direitos em contratos de construção e compra de imóveis
Os contratos relacionados à construção civil e ao mercado imobiliário são complexos e frequentemente geradores de conflitos. Vícios construtivos descobertos após a entrega, atrasos na obra, descumprimento do que foi prometido em planta ou desequilíbrios em contratos de permuta são situações que exigem atuação jurídica especializada para garantir seus direitos.
Nossa equipe possui ampla experiência em Direito Civil Contratual e Imobiliário, atuando tanto na defesa de compradores e proprietários lesados quanto na assessoria preventiva para evitar litígios.
Serviços oferecidos
- Defeitos na Construção Civil (Vícios Construtivos): Ação judicial contra construtoras e incorporadoras por vícios aparentes e ocultos, exigindo reparos, abatimento do preço ou rescisão contratual com indenização.
- Compra de Apartamentos na Planta: Assessoria e contencioso em contratos de compra e venda de unidades autônomas na planta — desde a análise pré-contratual até ações por atraso, vícios ou descumprimento do memorial descritivo.
- Permuta de Imóveis: Revisão, elaboração e contencioso em contratos de permuta (troca) de imóveis, incluindo questões sobre torna, equilíbrio contratual e inadimplemento.
- Revisão e Rescisão Contratual: Análise de cláusulas abusivas, desequilíbrio contratual superveniente e pedidos de resolução ou revisão judicial de contratos civis.
- Responsabilidade Civil Contratual: Reparação de danos materiais e morais decorrentes de descumprimento contratual por construtoras, incorporadoras ou contratantes em geral.
- Inadimplemento Contratual: Cobrança de multas, execução de obrigações e defesa em ações por inadimplemento.
- Contratos de Empreitada: Conflitos entre proprietários e empreiteiros por obras mal executadas, paralisação de obras ou pagamentos controversos.
Vícios construtivos: conheça seus direitos
O Código Civil (art. 618) e o Código de Defesa do Consumidor estabelecem a responsabilidade do construtor pelos vícios e defeitos da obra. Os principais prazos são:
- 5 anos — garantia legal mínima para solidez e segurança da obra (estrutura, fundação, vedação)
- 90 dias — prazo para reclamar de vícios aparentes no produto entregue
- Até 10 anos — prazo decadencial para defeitos ocultos que comprometam a habitabilidade
Os vícios mais comuns que atuamos incluem:
- Infiltrações, umidade e bolores de origem estrutural
- Trincas, rachaduras e fissuras nas paredes e lajes
- Problemas nas instalações hidráulicas e elétricas
- Desnivelamento de pisos e revestimentos
- Área entregue menor do que a contratada
- Materiais ou acabamentos diferentes do memorial descritivo
- Problemas em esquadrias, janelas e portas
Compra de imóvel na planta: seus direitos
A compra de um imóvel na planta envolve riscos específicos que o comprador precisa conhecer para se proteger:
- Atraso na entrega: Direito a multa contratual, indenização por danos materiais (aluguel do período), danos morais e, nos casos extremos, rescisão com devolução integral dos valores pagos corrigidos.
- Descumprimento do memorial descritivo: Caso o imóvel entregue não corresponda ao que foi prometido em projeto, plantas e memorial, o comprador pode exigir adequação ou compensação.
- Distrato: Em caso de desistência, a lei garante ao comprador a restituição de no mínimo 75% dos valores pagos em contratos com patrimônio de afetação (Lei 13.786/2018).
- Repasse de financiamento: Assessoria para garantir que os encargos pós-entrega das chaves não ultrapassem o que foi informado na venda.
Permuta de imóveis
A permuta é uma modalidade de negócio jurídico em que as partes trocam bens entre si, com ou sem complementação em dinheiro (torna). Questões comuns que assessoramos:
- Elaboração e revisão do contrato de permuta
- Desequilíbrio nas avaliações e discussão de torna
- Vícios nos imóveis objeto da permuta
- Inadimplemento de uma das partes
- Rescisão da permuta e retorno ao estado anterior
- Permuta com construtoras (imóvel por unidades futuras)
Por que escolher nossa atuação?
- Experiência consolidada em Direito Civil Contratual e Imobiliário
- Análise preventiva de contratos antes da assinatura
- Atuação firme em ações contra grandes construtoras e incorporadoras
- Atendimento em todo o Brasil — presencial em BH e online para demais estados
- Honorários de êxito disponíveis em determinados casos
