Proteja seu dinheiro e seus direitos frente aos bancos
O Direito Bancário envolve todas as relações jurídicas entre consumidores, empresas e instituições financeiras. Com o avanço das fraudes digitais — especialmente os golpes envolvendo o PIX — e os frequentes abusos praticados por bancos, nunca foi tão importante contar com assessoria jurídica especializada para recuperar prejuízos e fazer valer seus direitos.
O Dr. Bernardo Gonçalves da Fonseca é pós-graduado em Direito Bancário e atua há mais de 15 anos em litígios contra instituições financeiras, com ampla experiência na defesa de consumidores e empresas lesados por práticas abusivas.
Serviços oferecidos
- Fraude Bancária: Recuperação de valores transferidos em razão de fraudes eletrônicas, clonagem de cartões, phishing e acesso não autorizado a contas.
- Golpes do PIX: Ação judicial para responsabilização do banco e restituição de valores transferidos por meio de golpes, como falsa central de atendimento, engenharia social e sequestro de WhatsApp.
- Cobranças Indevidas: Revisão e contestação de tarifas bancárias abusivas, juros extorsivos e encargos não contratados.
- Negativação Indevida: Cancelamento de restrição no SPC/Serasa por dívidas inexistentes ou já quitadas e indenização por dano moral.
- Revisão Contratual: Revisão de contratos bancários com taxa de juros acima do mercado, cláusulas abusivas e capitalização irregular de juros.
- Empréstimos Consignados Indevidos: Cancelamento de descontos em folha ou benefício do INSS não autorizados e ressarcimento dos valores descontados.
- Cartão de Crédito: Contestação de lançamentos indevidos, bloqueios injustificados e cobranças de anuidades não pactuadas.
- Superendividamento: Renegociação e reestruturação de dívidas bancárias ao amparo da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021).
Golpes do PIX: o que fazer?
O PIX revolucionou as transferências financeiras no Brasil, mas também abriu caminho para novas modalidades de golpe. Se você foi vítima, é fundamental agir rápido:
- Registre o boletim de ocorrência imediatamente
- Notifique o banco pelo aplicativo ou central de atendimento e solicite o bloqueio do valor (MED — Mecanismo Especial de Devolução)
- Guarde todos os comprovantes, prints e registros da comunicação com os golpistas
- Consulte um advogado especializado para avaliar a responsabilidade do banco
O banco pode ser responsabilizado pela falha de segurança mesmo quando o próprio correntista efetuou a transferência, desde que comprovado que a instituição não adotou medidas adequadas de prevenção à fraude.
Principais golpes que atuamos
- Falsa central de atendimento bancário
- Sequestro de WhatsApp para pedir PIX a familiares
- Golpe do motoboy (substituição de cartão)
- Phishing e links falsos de bancos
- Clonagem de cartão em terminais adulterados
- Acesso remoto ao dispositivo da vítima
- Falso suporte técnico
Revisão de contratos bancários
Contratos de financiamento, crédito pessoal e cartão de crédito frequentemente contêm cláusulas abusivas que podem ser questionadas judicialmente, incluindo:
- Juros acima da média do mercado
- Capitalização de juros (juros sobre juros) não autorizada
- Tarifas não previstas em contrato
- Seguros de vida e proteção contratados sem consentimento
- Comissão de Permanência em valor abusivo
Por que escolher nossa atuação?
- Especialização em Direito Bancário — pós-graduação específica na área
- Experiência de mais de 15 anos em litígios contra bancos
- Atendimento ágil para casos urgentes de fraude
- Atuação em todo o Brasil — presencial em BH e online para demais estados
- Honorários de êxito disponíveis em casos de recuperação de valores
